Consulta Pública sobre o Plano Municipal Pela Primeira Infância Novo Horizonte do Sul –PMPI/NHS/MS. Período 08/10/2024 a 15/10/2024

Consulta Pública sobre o Plano Municipal Pela Primeira Infância Novo Horizonte do Sul –PMPI/NHS/MS.

Período 08/10/2024 a 15/10/2024

Os debates relativos à primeira infância foram intensificados a partir de 2016 com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância.

Os avanços nos estudos e pesquisa da neurociência, da psicologia, entre outros oferecem muitas evidências que quanto mais se demora para oferecer ações direcionadas às crianças que se encontram em maior risco, mais difícil serão os resultados favoráveis. Dados científicos comprovam que melhorias significativas na aprendizagem, comportamento e saúde ao longo da vida, além de plenamente alcançáveis, são absolutamente essenciais.

SIGA OS SEGUINTES PASSOS PARA PARTICIPAR:

1. Leia o Plano Municipal pela Primeira Infância de Novo Horizonte do Sul - PMPI/NHS/MS e conheça os seus eixos;

2. Ao final, envie sugestões, críticas e/ou elogios relativos ao plano como um todo, para o e-mail: prefnhs2021@gmail.com

PMPI

PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

NOVO HORIZONTE DO SUL

Índice

1. Introdução

2. Diagnóstico da Realidade Local

3. Metas e Objetivos

4. Estratégias de Ação

5. Recursos Disponíveis

6. Infraestrutura

7. Parcerias e Engajamento Comunitário

8. Avaliação e Monitoramento

9. Conclusão

10. Tabela de Metas por Setor

11. Bibliografia

1. Introdução

O Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI) de Novo Horizonte do Sul/MS tem como objetivo central promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, assegurando que elas cresçam em um ambiente saudável, seguro e estimulante. Por meio de políticas públicas coordenadas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção social, o plano busca garantir que todas as crianças tenham acesso aos serviços essenciais que fomentem seu bem-estar e desenvolvimento.

Com uma população de aproximadamente 4.721 habitantes, sendo cerca de 380 crianças de 0 a 6 anos, Novo Horizonte do Sul enfrenta desafios específicos típicos de municípios de pequeno porte, como a limitação de recursos e a dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação em áreas mais remotas. O PMPI visa justamente superar essas barreiras por meio de ações concretas e integradas.

Este plano está alinhado às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece a importância de políticas voltadas para essa fase crucial da vida, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os que tratam de saúde e bem-estar, educação de qualidade, redução das desigualdades e construção de comunidades sustentáveis. A implementação dessas políticas inclui iniciativas como a melhoria da infraestrutura educacional e de saúde, a capacitação contínua de profissionais, a criação de programas sociais de apoio às famílias, e a garantia de que todas as crianças tenham acesso a cuidados médicos, nutrição adequada e educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Além disso, o PMPI prioriza o engajamento da comunidade e a formação de parcerias estratégicas com ONGs, setor privado e programas governamentais, buscando fortalecer a rede de proteção social e ampliar os recursos disponíveis para atender às necessidades da infância no município. Através de um acompanhamento contínuo e do monitoramento dos indicadores de desenvolvimento infantil, o plano visa criar um ciclo virtuoso de melhorias, promovendo o crescimento sustentável e o desenvolvimento humano para as gerações futuras de Novo Horizonte do Sul.

2. Diagnóstico da Realidade Local

Novo Horizonte do Sul/MS enfrenta desafios significativos relacionados à primeira infância, que impactam diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos. O diagnóstico a seguir resume a situação atual do município:

• População Total: O município conta com uma população de 4.721 habitantes, conforme o Censo de 2022.

• População de 0 a 6 anos: Cerca de 490 crianças (10,38% da população total) nesta faixa etária, sendo o foco principal das políticas públicas voltadas à primeira infância.

• Atualmente, 51,70% das crianças de 0 a 3 anos no município têm acesso a creches. Embora esse número represente um avanço significativo, ainda há uma demanda crescente que exige a ampliação de vagas na creche. O objetivo é alcançar uma cobertura completa de 100% até 2028, garantindo que todas as crianças dessa faixa etária tenham acesso a um ambiente educativo adequado, que promova o seu desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida.

• O percentual de gestantes com sete consultas ou mais de pré natal e de 82,54%. O aumento das consultas de pré-natal está diretamente relacionado à diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade materna, daí a importância de que as gestantes do município façam pelo menos sete consultas – o que pode ajudar a melhorar vários outros indicadores, como aleitamento, mortalidade infantil por causas evitáveis e bebês de baixo peso. Para além do número de consultas, é crucial que o atendimento seja de qualidade, dando acesso aos exames necessários e a detecção precoce de riscos.

• O município conta com 196 crianças de 0 a 6 anos inscritas no Cadastro Único e destas 141 são beneficiadas com o Programa de transferência de renda Bolsa Família, destas 24 estão incluídas no SCFV.

• O percentual de atendimento na pré escola que está em 85,81%, abaixo da média nacional que é de 89,95%.

3. Metas e Objetivos

O Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI) de Novo Horizonte do Sul/MS estabelece metas ambiciosas e fundamentais para promover o bem-estar das crianças de 0 a 6 anos, alinhado às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este plano visa garantir que todas as crianças tenham acesso a cuidados essenciais em saúde, educação e assistência social, com um foco especial nas famílias em situação de vulnerabilidade.

3.1 Metas Prioritárias:

1. Ampliar a cobertura de creches e pré escola para 100% das crianças de até 2028. O plano prevê a ampliação e reforma da creche e pré escola existente, com a criação de ambientes seguros e adequados ao desenvolvimento integral infantil. A universalização do acesso à educação infantil é uma prioridade para garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de iniciar seu aprendizado em um ambiente estimulante desde cedo. Realizar busca ativa para inclusão das crianças fora da pré escola.

2. Fortalecer o programa de acompanhamento pré-natal e de visitas domiciliares para recém-nascidos, em 2025. Essa estratégia visa garantir um acompanhamento contínuo e qualificado desde a gestação até os primeiros meses de vida das crianças, com foco na prevenção de complicações e na promoção de uma saúde materno-infantil sólida. As equipes de saúde realizarão visitas domiciliares regulares, orientando as famílias sobre cuidados básicos e monitorando o desenvolvimento dos bebês.

3. Realizar busca ativa para incluir 100% das crianças em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único recebendo Bolsa Família e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, até 2026.

3.2 Alinhamento com os ODS e a BNCC

As ações deste plano estão diretamente ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente os que se referem à saúde (ODS 3), educação de qualidade (ODS 4) e redução das desigualdades (ODS 10). Na área da educação, a implementação de um currículo baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), adaptado às fases do desenvolvimento infantil, será assegurada em todas as creches e pré-escolas, promovendo um aprendizado integral.

Com a colaboração entre a comunidade, e parcerias com programas estaduais e federais, Novo Horizonte do Sul pretende criar um ambiente onde todas as crianças tenham oportunidades iguais para um desenvolvimento saudável e pleno.

4. Estratégias de Ação

4.1-Saúde

• Fortalecer as equipes de Saúde da Família, garantindo suporte regular e especializado para acompanhar o desenvolvimento das crianças, promover ações preventivas de saúde e atender eventuais emergências, assegurando um ambiente saudável e seguro.

• Expandir o atendimento pré-natal e neonatal, garantindo um acompanhamento especializado e contínuo para gestantes e recém-nascidos, promovendo a saúde materna e infantil com foco em prevenção e cuidados personalizados desde os primeiros estágios da vida.

• Expandir a abordagem de temas como gravidez na adolescência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e violência doméstica no programa Saúde na Escola, garantindo uma discussão abrangente e educativa, que promova a conscientização, a prevenção e o apoio aos estudantes, fortalecendo a rede de proteção dentro do ambiente escolar.

4.2- Educação

• Promover a construção de novas salas, com a consequente ampliação de vagas, visando atender à crescente demanda e garantir um ambiente adequado e acolhedor para o desenvolvimento das crianças na educação infantil.

• Garantir a capacitação contínua dos professores de educação infantil, promovendo atualizações pedagógicas e o desenvolvimento de novas habilidades, para que possam oferecer um ensino de qualidade e alinhado às necessidades das crianças em suas diferentes fases de desenvolvimento.

• Implementar programas de desenvolvimento integral infantil, com ênfase em atividades lúdicas e cognitivas, que estimulem o aprendizado, a criatividade e o desenvolvimento emocional das crianças, proporcionando um ambiente pedagógico completo e alinhado às suas necessidades em cada etapa de crescimento.

• Assegurar a implementação de um currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), adaptado de forma específica para atender as necessidades e o desenvolvimento de cada fase da criança, promovendo um ensino integral e contextualizado.

4.3 Assistência Social

• Garantir que todas as crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social estejam no Cadastro Único e no Bolsa Famílias e incluídas no SCFV.

• Criar oficinas de capacitação para famílias, focadas em cuidados com a saúde e nutrição infantil, com o objetivo de fornecer conhecimentos práticos e orientações personalizadas, promovendo hábitos saudáveis e um desenvolvimento adequado para as crianças desde os primeiros anos de vida.

4.4 Recursos Disponíveis

• Alocar recursos do Orçamento Municipal de forma estratégica para as áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo o investimento necessário para a melhoria contínua dos serviços e infraestrutura destinados à primeira infância.

5. Infraestrutura

O plano contempla a modernização das infraestruturas físicas e a melhoria dos serviços voltados à primeira infância, com ênfase nas áreas de educação, saúde e assistência social. O objetivo é criar ambientes seguros, acolhedores e adequados para promover o desenvolvimento integral das crianças, ampliando o acesso a serviços essenciais e garantindo seu bem-estar.

1. Educação:

• Expansão e reforma da escola de educação infantil existentes, proporcionando ambientes modernos, seguros e adequados para o desenvolvimento das crianças, com áreas que favoreçam tanto o aprendizado quanto o bem-estar físico e emocional. Essas melhorias visam torna-la mais acolhedora e equipada para atender à demanda crescente de alunos.

2. Saúde:

• Melhorar a unidade de saúde, com foco especial na vacinação e no atendimento pré-natal, promovendo uma atenção integral à saúde infantil.

3. Assistência Social:

• Ampliar o prédio da Proteção Social Básica, visando o atendimento de 100% das crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Bolsa Família no SCFV.

6. Parcerias e Engajamento Comunitário

O envolvimento ativo da comunidade é essencial para o sucesso do plano, assim como o estabelecimento de parcerias estratégicas que fortaleçam a implementação das ações e ampliem o impacto das iniciativas voltadas para o desenvolvimento infantil.

1. Participação da Comunidade:

• Envolver pais e cuidadores no processo decisório relacionado a educação infantil e programas sociais, assegurando que suas opiniões e experiências sejam consideradas para aprimorar as políticas públicas.

• Desenvolver programas de educação comunitária voltados para orientar pais e cuidadores sobre a importância dos cuidados com a saúde, educação e bem-estar das crianças, fortalecendo o papel das famílias no desenvolvimento infantil.

7. Avaliação e Monitoramento

O Plano Municipal de Primeira Infância será acompanhado de forma contínua, com monitoramento anual baseado em indicadores-chave que permitirão avaliar a eficácia das ações implementadas e realizar ajustes necessários ao longo do tempo. Relatórios anuais serão elaborados para documentar os avanços, identificar desafios e fazer ajustes estratégicos. O monitoramento constante permitirá que as políticas sejam adaptadas de forma eficaz às necessidades emergentes do município.

Os indicadores serão observados nas seguintes áreas:

1. Saúde:

• Acompanhamento pré-natal e neonatal: A taxa de gestantes e recém-nascidos que recebem acompanhamento adequado será acompanhada para garantir a expansão e a eficácia do programa de visitas domiciliares.

2. Educação:

• Número de crianças matriculadas em creches e pré-escolas: O avanço em direção à universalização do acesso à creche para crianças de 0 a 6 anos será monitorado, com o objetivo de atingir 100% de cobertura até 2028.

3. Assistência Social:

• Número de crianças inseridas no Cadastro Único recebendo Bolsa Família e inseridas no SCFV.

9. Conclusão

O Plano Municipal de Primeira Infância de Novo Horizonte do Sul representa um compromisso sólido com o desenvolvimento saudável, seguro e integral das crianças do município. Sua implementação exige a colaboração ativa entre os governos local, estadual e federal, e da comunidade. O sucesso do plano trará uma melhoria significativa na qualidade de vida das crianças e suas famílias, promovendo igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.

Por meio de um planejamento estratégico e ações contínuas, o plano visa não apenas transformar o presente das crianças, mas também garantir um futuro mais próspero para Novo Horizonte do Sul, contribuindo para o desenvolvimento humano e social da comunidade como um todo.

10. Bibliografia

- IBGE. "Novo Horizonte do Sul - MS: População e Indicadores". Censo de 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br (https://cidades.ibge.gov.br).

- Primeira Infância Primeiro. "Indicadores da Primeira Infância". 2023. Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.b (https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br).

- Relatório das Nações Unidas sobre Mortalidade Infantil. 2023. Disponível em: https://brasil.un.org (https://brasil.un.org).