Guga entrega Primeiro Título Definitivo de Propriedade Urbana através da Regularização Fundiária

Em ato inédito no município de Novo Horizonte do Sul, o Prefeito Municipal Aldenir Barbosa do Nascimento - Guga, realizou a entrega do Primeiro Título definitivo de Propriedade de Imóvel Urbano, sem custos algum para o proprietário.

O processo de regularização fundiária iniciado no departamento de tributação e formalizado pela Procuradoria-Geral do Munícipio tem como objetivo doar e regularizar os imóveis que integram o núcleo urbano do município (imóvel originário do INCRA), de acordo com a lei municipal 246 de 26 de novembro de 2002.

O município de Novo Horizonte do Sul doa sem encargos imóvel que integra o núcleo urbano do município (Imóvel Originário do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA), doado ao município para fins de regularização do adensamento urbano.

Em decorrência da presente doação o município transmite o pleno domínio e posse que mantinha sobre o referido imóvel ao proprietário, com todos os direitos a eles inerentes possuindo força de escritura pública, cita a procuradora geral do município Dra. Bruna Campelo.

Este imóvel integra o núcleo urbano do município doado para fins de regularização. " A entrega do Título Definitivo de Propriedade representa um sonho para os moradores que querem ter o reconhecimento oficial de seus terrenos, com a regularização ficará reconhecida a propriedade e o domínio útil sobre o imóvel", disse o Prefeito.

A cerimônia de entrega do Primeiro Titulo de Propriedade Urbana em Novo Horizonte do Sul, aconteceu no gabinete do Prefeito e contou com a presença da Diretora do Departamento de Tributação Viviane Campelo .