Publicado em 09/06/2020 às 11:45, Atualizado em 17/11/2020 às 12:29
É de extrema importância esclarecer a toda a população de Novo Horizonte do Sul que Auxílio representa apenas um terço das perdas de receitas das cidades em consequência da queda econômica. Não é dinheiro extra, é reposição de parte do prejuízo em consequência da paralisação das atividades econômicas (ICMS e FPM).
De acordo com a Lei Complementar de 27 de maio de 2020, - Art. 5º: A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020.
Novo Horizonte do Sul receberá as quatro parcelas, sendo elas de R$ 158.267,26 que se divide em duas partes – parte 1: O recurso de R$ 13.810,04 que só poderão ser gastos com as ações de enfrentamento a covid-19 realizados pela saúde e assistência social - e parte 2: O valor de R$ 144.457,27 para repor o impacto financeiro gerado pela crise do Covid-19 no município.
Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres municipais. Ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, no Brasil teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões.
A Gerência Municipal de Administração e Finanças está a disposição para dúvidas e maiores informações para toda a população.
