Publicado em 06/12/2019 às 15:22, Atualizado em 17/11/2020 às 12:29
Prefeitos foram até Brasília pedir para que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a junção de municípios pequenos considerados de baixa arrecadação seja retirado de pauta. A proposta tem gerado preocupação a cinco administradores. Isso porque as cidades que eles fazem a gestão podem ser extintas e acabarem se fundindo com outras maiores, se a matéria, encaminhada pelo Governo Federal ao Senado, for aprovada na íntegra. “Eles querem reduzir despesas com vereadores, câmaras, prefeitos, secretarias, porém, essa economia será de apenas 0,7%. Você acha que isso é o problema do Brasil?”, afirmou o presidente da Associação Municipal dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao ser consultada pelos prefeitos, já adiantou que a proposta só será votada a partir de fevereiro. Porém, Pedro Caravina acredita que essa fusão resultará em um retrocesso para todo o Brasil. “Imagina os donos de imóveis desses municípios? A desvalorização que vai acontecer, pois as atividades se concentrarão nos grandes centros, acabando com a economia local dos pequenos”, afirmou.
Caravina criticou a proposta que está tramitando no Senado e chegou a pedir ajuda para Tebet em relação ao assunto. Em contrapartida, a senadora garantiu aos prefeitos que a medida “não passará”.
Os cinco prefeitos dos municípios que correm o risco de serem extintos são: Figueirão (3.044 habitantes), Rogério Rosalin; Rio Negro (4.819 habitantes),Cleidimar Camargo, o Buda do Lair; Novo Horizonte do Sul (3.943 habitantes), Marcílio Alvaro Benedito; Taquarussu (3.583 habitantes), Roberto Nem; e Jateí (4.034 habitantes), Eraldo Jorge Leite.
A PEC dá um prazo até 2024 para municípios com menos de cinco mil habitantes alcançarem uma arrecadação equivalente a 10% das despesas. Se não alcançarem essa receita, a medida prevê a junção de cidades em uma só. “Essa conta que eles fizeram está errada, esses municípios não tem apenas 10% da receita total, eles esqueceram de somar ICMS, IPVA, FPM”, afirmou Caravina ao reforçar que se todos os municípios que não atingirem 10% da receita forem fundidos, serão “mais de 80% do Brasil”.
Mato Grosso do Sul tem cinco dos 1.200 municípios do Brasil que correm risco de serem extintos caso a proposta seja aprovada. Podem ser incorporadas até três cidades em um único município.
A senadora Simone disse que o projeto não se sustenta. “O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população.
Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos. Emenda será apresentada para que a proposta seja retirada da PEC e seja votada separadamente, por meio de lei complementar.
“Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse a senadora.
A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada pelo governo no início de novembro. Entre as alterações nas relações entre União, Estados e Municípios, está a proposta de extinguir municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.
