Publicado em 12/08/2020 às 10:10, Atualizado em 17/11/2020 às 12:29
A partir do próximo sábado (15), será suspensa a divulgação de material nos canais online da prefeitura de Novo Horizonte do Sul. A medida atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Para atender a legislação, o Facebook da Prefeitura de Novo Horizonte do Sul ficará fora do ar. As atualizações dos números do coronavírus, boletins e outros informes de interesse público serão disponibilizados em uma página secundária, denominada "Município de Novo Horizonte do Sul".
Todas as propagandas relacionadas aos atos da prefeitura, construções, obras, programas e até produtos e serviços devem cessar durante o período.
Segundo a Prefeitura de Novo Horizonte do Sul, também serão ocultadas, no site institucional do município, matérias que possam gerar dúvida quanto ao conteúdo de publicidade institucional. No entanto, serão mantidas outras informações básicas sobre serviços públicos, informações sobre a situação do enfrentamento da pandemia de covid-19 e também o Portal da Transparência do Município.
Além de proibir a propaganda institucional, também são vedadas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências ou readaptação de vantagens de servidores até o dia da posse dos eleitos, exceto cargos em comissão.
Também é proibido o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento em obras públicas.
