O Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Sul/MS, comunica aos interessados que está realizando Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), na celebração de Termo de Colaboração, mediante a execução, gestão e desenvolvimento do serviço de Acolhimento Institucional provisório nas modalidades: Abrigo institucional, para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, com ou sem deficiência, que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em decorrência dos mais variados motivos, sob medida de proteção (Conforme artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção até que, seja possível o retorno à família de origem, ou colocação em família substituta, atendendo assim as necessidades da Gerência Municipal de Assistência Social, considerado de interesse público e relevância social.
Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal n. 13.019/2014, e pelo Decreto Municipal n. 134/2023, e demais disposições legais aplicáveis.
A integra do edital e seus anexos podem ser obtidos clicando aqui ou no Diário Oficial do Município do dia 23 de Novembro de 2023.
Demais informações poderão ser obtidas no Setor de Convênios e Parcerias Municipais, deste município, pelo telefone (67) 3447-1153, de segunda-feira à sexta-feira, nos horários das: 7h às 11h e das 13h às 17h.
Novo Horizonte do Sul-MS, 23 de novembro de 2023.
Adriana Teodoro Maia
Gerente Municipal de Assistência Social