A Administração Municipal de Novo Horizonte do Sul realizou, na última terça-feira (21), um treinamento voltado à Gestão e Fiscalização Contratual, com a participação de servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na execução e no acompanhamento de contratos administrativos.
A capacitação foi promovida em parceria com o Órgão de Controle Interno do Município e organizada pelo Coordenador de Gerenciamento de Riscos e Compliance, Marcelo Nunes. O treinamento foi conduzido pelo Dr. Luiz Aurélio Valentim de Paula, do escritório Coimbra e Palhano Advogados Associados, A iniciativa teve como foco o fortalecimento das boas práticas na administração pública, com ênfase na segurança jurídica, na eficiência administrativa, na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante o treinamento, foram abordados temas fundamentais para a rotina administrativa, como o papel e as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, a importância do acompanhamento da execução contratual, as responsabilidades dos agentes públicos, além dos procedimentos de fiscalização, recebimento e ateste de serviços e fornecimentos. Também foram discutidas estratégias de prevenção de falhas, irregularidades e riscos administrativos.
Segundo o Órgão de Controle Interno, o treinamento teve caráter preventivo e orientativo, com o objetivo de padronizar procedimentos, reduzir impropriedades e promover uma atuação integrada entre gestores, fiscais e as diversas secretarias municipais.
A Administração Municipal destaca que investir na capacitação contínua dos servidores é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, fortalecer os mecanismos de controle e governança e garantir uma gestão pública cada vez mais moderna, responsável e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.