A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, devem ser precedidas de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento da administração pública para o exercício subsequente.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com base na receita estima, por departamentos e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
Sendo assim, a Prefeitura de Novo Horizonte do Sul fará uma audiência pública presencial para possibilitar a participação popular na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.
A Audiência Pública da LOA 2024, ocorrerá no dia 17 de outubro, terça-feira, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
A participação da população é muito importante!